A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural. A iniciativa alerta mais de 11 mil produtores rurais pessoas físicas sobre pendências no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). O que está acontecendo? Os contribuintes identificados receberam comunicação via Caixa Postal no Portal e-CAC e por correspondência […]
Receita Federal Lança Ação de Conformidade Declara Agro – Prazo para Regularizar o Livro Caixa Digital Vai Até 31 de Julho
Isenção do imposto de renda em razão de doença grave
Em fevereiro de 2026, foi proferida decisão pela Justiça Federal do Rio de Janeiro reconhecendo o direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria em razão de doença grave. O caso envolvia contribuinte diagnosticado com câncer em 2004. O processo tramitou à revelia da Fazenda Pública e evidencia a aplicação do entendimento consolidado no Enunciado da Súmula n. 627 […]
Saída Fiscal: o que é e por que tanta gente está falando sobre isso?
Nos últimos dias, muita gente comentou sobre um suposto “rastreamento da Receita Federal a partir de 2026” para quem mora fora do país e não fez a saída definitiva.A própria Receita publicou uma nota desmentindo a informação, afirmando ser uma fake news. Mas então, o que é verdade nisso tudo? Primeiro: a Receita já fiscaliza quem vive fora do Brasil e mantém bens […]
Dedução de encargos financeiros no Imposto de Renda
A atividade rural no Brasil conta com diversas linhas de crédito para apoiar a produção, seja para custeio, investimento ou comercialização. O crédito rural é uma das principais ferramentas de financiamento do setor, oferecendo condições diferenciadas para produtores de diferentes portes. Ele pode ser dividido em três categorias principais: custeio, utilizado para cobrir despesas com insumos, mão de obra e manutenção da lavoura; investimento, […]
Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda sobre a Aposentadoria?
A isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves é um direito garantido por lei, mas muitas pessoas desconhecem o procedimento para solicitá-la. Se você recebe aposentadoria e possui alguma das doenças previstas na legislação, veja o passo a passo para requerer a isenção: 1. Obtenha um laudo médico oficial – O laudo deve ser emitido por um […]
Isenção de Imposto de Renda para Aposentados com Doenças Graves: Quem Tem Direito?
Aposentados que recebem mais de R$ 2.259,20 por mês estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda sobre seus rendimentos. No entanto, existe uma importante exceção: pessoas diagnosticadas com certas doenças graves podem obter isenção do imposto sobre os valores da aposentadoria. A legislação prevê essa isenção para os portadores das seguintes doenças: – Tuberculose ativa – Alienação mental – […]