A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural. A iniciativa alerta mais de 11 mil produtores rurais pessoas físicas sobre pendências no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
O que está acontecendo?
Os contribuintes identificados receberam comunicação via Caixa Postal no Portal e-CAC e por correspondência postal. O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização espontânea até o dia 31 de julho de 2026, evitando futuras autuações e multas.
De acordo com a Receita, o LCDPR é obrigatório para produtores que auferiram receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. O documento registra receitas, despesas de custeio, investimentos e demais informações da atividade rural, permitindo a correta apuração do resultado tributário.
Benefícios da regularização:
– Evita multas de ofício e autuações.
– Em ações anteriores, mais de 80% dos produtores optaram pela autorregularização.
– Até o momento, cerca de 84% dos alertados já acessaram os comunicados e 19% já regularizaram.
Como proceder?
1. Acesse o Portal e-CAC e verifique a Caixa Postal.
2. Confira os períodos com pendências.
3. Em caso de dúvidas, conte com suporte jurídico tributário especializado.
A Receita disponibiliza Manual de Orientação Tributária sobre IRPF – Atividade Rural e vídeos explicativos para auxiliar os produtores. O diálogo constante com entidades como a CNA reforça o compromisso com a transparência e segurança jurídica no setor.
Fique atento: O prazo está se aproximando. Produtores que receberam o comunicado devem agir rapidamente para garantir a conformidade fiscal. Suporte profissional é essencial nesta fase.
*Fonte oficial: Site da Receita Federal (30/06/2026).