A ONU declarou 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas com o tema: “Cooperativas constroem um mundo melhor”. O objetivo dessa iniciativa é aumentar a conscientização sobre a importância do cooperativismo no desenvolvimento econômico e social, destacando seu papel na sustentabilidade, na geração de empregos e na inclusão financeira. O que é o Cooperativismo? O cooperativismo nasceu na Inglaterra no século XIX, impulsionado […]
O Ano Internacional do Cooperativismo e Seu Impacto no Brasil
Imposto de Renda sobre Aposentadoria: Quando Vale a Pena Recorrer?
Nem todos os aposentados sabem que têm direito à isenção do Imposto de Renda caso sejam portadores de doenças graves. E, mesmo quando fazem o pedido administrativo, podem enfrentar dificuldades na aprovação. Algumas situações em que vale a pena recorrer judicialmente: – O pedido foi negado sob alegação de falta de comprovação da doença, mas o laudo médico é válido […]
Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda sobre a Aposentadoria?
A isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves é um direito garantido por lei, mas muitas pessoas desconhecem o procedimento para solicitá-la. Se você recebe aposentadoria e possui alguma das doenças previstas na legislação, veja o passo a passo para requerer a isenção: 1. Obtenha um laudo médico oficial – O laudo deve ser emitido por um […]
Isenção de Imposto de Renda para Aposentados com Doenças Graves: Quem Tem Direito?
Aposentados que recebem mais de R$ 2.259,20 por mês estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda sobre seus rendimentos. No entanto, existe uma importante exceção: pessoas diagnosticadas com certas doenças graves podem obter isenção do imposto sobre os valores da aposentadoria. A legislação prevê essa isenção para os portadores das seguintes doenças: – Tuberculose ativa – Alienação mental – […]
A exclusão do Programa SIMPLES NACIONAL não cancela o débito
Os contribuintes que optam pelo SIMPLES NACIONAL, escolhem em verdade uma forma diferente de Regime Tributário. Com isso, todo contribuinte do SIMPLES, seja ele MEI ou não, deverá pagar os impostos e contribuições correspondentes a sua atividade. Assim, uma vez que o fato gerador ocorre, o contribuinte deverá pagar o imposto, sob pena de multa e correção monetária. O fato […]
As cartas da Receita Federal vão para qual endereço?
A Receita Federal anunciou que enviou quase 2 milhões de notificações para empresas optantes do SIMPLES NACIONAL. De 30 de setembro a 04 de outubro, foram enviados os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ocorre que as notificações são endereçadas ao DTE-SN […]
Exclusão do Programa SIMPLES NACIONAL
Uma das grandes noticias da última semana foi o envio de notificações, as famosas “cartas”, da Receita Federal, informando a exclusão, a partir de 01 de janeiro de 2025, de todos os adeptos do SIMPLES NACIONAL que estão com débitos perante a Receita. Ou seja, todos os que estão cadastrados e possuem débitos em aberto deverão regularizar sua situação em […]
Execuções Fiscais e a Necessidade de Expertise
A execução fiscal é o processo judicial utilizado para cobrar tributos não pagos após a constituição do crédito tributário, que ocorre por meio do lançamento do tributo. Ainda que sonegar impostos nunca seja uma opção viável, é comum que diversas empresas e pessoas físicas se encontrem nessa situação, às vezes por falta de conhecimento sobre a complexidade das normas tributárias. […]
STJ: Não há obrigação acessória do município em relação ao INCRA para cobrança de IPTU
O STJ, em recente decisão no REsp 2.105.387/SP, trouxe esclarecimento quanto à interpretação do artigo 53 da Lei n. 6.766/1979. O caso tratava uma cobrança de IPTU e ITR sobre a mesma propriedade. Segundo o acórdão, em determinado momento, o Município alterou o zoneamento da área em que o imo perímetro urbano e ser cobrado, assim, o IPTU daquela propriedade. […]