Faturamento da Atividade Rural: Conceito Segundo a Receita Federal e o CARF

O faturamento da atividade rural, para fins tributários, refere-se à receita bruta obtida pela exploração da atividade rural por pessoa física. Ele é fundamental para definir obrigações como a entrega do LCDPR e a forma de apuração do Imposto de Renda. Como a Receita Federal conceitua?  A atividade rural abrange agricultura, pecuária, extração vegetal e animal, entre outras. As receitas […]

O que é o LCDPR (Livro Caixa Digital do Produtor Rural) e Por Que Manter a Regularidade é Essencial

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é um instrumento de escrituração contábil digital instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.848/2018. Ele serve para registrar de forma organizada todas as movimentações financeiras da atividade rural exercida por pessoa física. O que deve constar no LCDPR? – Receitas da atividade rural (venda de produtos agrícolas, pecuários, etc.).   – Despesas […]

Receita Federal Lança Ação de Conformidade Declara Agro – Prazo para Regularizar o Livro Caixa Digital Vai Até 31 de Julho

A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural. A iniciativa alerta mais de 11 mil produtores rurais pessoas físicas sobre pendências no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). O que está acontecendo?   Os contribuintes identificados receberam comunicação via Caixa Postal no Portal e-CAC e por correspondência […]

Isenção do imposto de renda em razão de doença grave

Em fevereiro de 2026, foi proferida decisão pela Justiça Federal do Rio de Janeiro reconhecendo o direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria em razão de doença grave. O caso envolvia contribuinte diagnosticado com câncer em 2004. O processo tramitou à revelia da Fazenda Pública e evidencia a aplicação do entendimento consolidado no Enunciado da Súmula n. 627 […]

Do campo ao caixa: como a reforma tributária muda decisões operacionais na fazenda

Introdução Imagine um produtor que vende hortaliças para supermercados, fornece parte da produção para uma cooperativa e ainda mantém uma pequena agroindústria. No modelo antigo, cada operação tinha uma lógica tributária distinta — e confusa. A reforma tenta simplificar, mas exige decisões operacionais mais conscientes. Exemplo 1: venda direta ao varejo Na venda direta, o destaque do IBS e da CBS […]

Reforma do Consumo (IBS e CBS): 5 oportunidades práticas para médios e grandes produtores em 2026

Médios e Grandes Produtores Quem produz alimento lida diariamente com custo, preço e margem. Até aqui, o imposto muitas vezes entrava como um “detalhe” difícil de explicar no fim da conta. Com a Reforma Tributária do consumo, isso muda: o imposto passa a interferir diretamente na forma como a empresa rural compra, vende, organiza contratos e administra o caixa. A […]

Saída Fiscal: o que é e por que tanta gente está falando sobre isso?

Nos últimos dias, muita gente comentou sobre um suposto “rastreamento da Receita Federal a partir de 2026” para quem mora fora do país e não fez a saída definitiva.A própria Receita publicou uma nota desmentindo a informação, afirmando ser uma fake news. Mas então, o que é verdade nisso tudo? Primeiro: a Receita já fiscaliza quem vive fora do Brasil e mantém bens […]

Declaração do ITR

A Receita Federal divulgou o novo Regulamento do Imposto Territorial Rural, o ITR, tributo que incide sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas rurais.Diferente do IPTU, o ITR tem finalidade extrafiscal: busca incentivar a produção no campo. Por isso, seu valor costuma ser reduzido, e sua base de cálculo pode ser significativamente abatida. Esse cálculo é feito com base […]