Nos últimos dias, muita gente comentou sobre um suposto “rastreamento da Receita Federal a partir de 2026” para quem mora fora do país e não fez a saída definitiva.A própria Receita publicou uma nota desmentindo a informação, afirmando ser uma fake news. Mas então, o que é verdade nisso tudo? Primeiro: a Receita já fiscaliza quem vive fora do Brasil e mantém bens […]
Saída Fiscal: o que é e por que tanta gente está falando sobre isso?
Declaração do ITR
A Receita Federal divulgou o novo Regulamento do Imposto Territorial Rural, o ITR, tributo que incide sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas rurais.Diferente do IPTU, o ITR tem finalidade extrafiscal: busca incentivar a produção no campo. Por isso, seu valor costuma ser reduzido, e sua base de cálculo pode ser significativamente abatida. Esse cálculo é feito com base […]
Sobre a COSIT n. 78/2025
Em junho de 2025, a Receita Federal (RFB) publicou a Solução de Consulta n. 78. Nela, encontramos a resposta: “Na hipótese de aquisição de imóvel rural, não é possível, por ausência de disposição legal, atribuir uma parcela do imposto sobre a transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI) à terra nua e uma parcela às […]
Quais são os principais riscos de não responder a uma execução fiscal?
Ignorar uma execução fiscal pode resultar em aumento expressivo da dívida e bloqueio imediato de bens e contas bancárias. O prejuízo pode se tornar irreversível em pouco tempo. A execução fiscal é regulada pela Lei nº 6.830/1980 e, mesmo sendo um processo de cobrança, assegura ao devedor o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao ser citado, o executado […]
O que é uma execução fiscal e quando ela é iniciada?
Saiba o que é uma execução fiscal, quando ela inicia e da importância de ter um bom advogado ao seu lado.
STF Reconhece Inconstitucionalidade de Imposto de 25% sobre Aposentadorias no Exterior: Saiba Como Recuperar Seus Valores
O Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma excelente notícia para aposentados e pensionistas que residem no exterior. Recentemente, a Corte decidiu, por unanimidade, que a cobrança de 25% de Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão pagos a residentes fora do país é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.174 da Repercussão […]
Desenrola Rural ou Recuperação Judicial?
O agronegócio brasileiro recebeu uma importante novidade com a instituição do programa Desenrola Rural, criado pelo Decreto nº 12.381 de 11 de fevereiro de 2025. A iniciativa busca oferecer melhores condições para renegociação de dívidas de produtores rurais, permitindo que regularizem suas obrigações financeiras sem recorrer a medidas extremas. O programa promete ser um alívio para muitos produtores que enfrentam […]
Partnership or Lease? The Tax Risks of a Poorly Drafted Contract
One of the major challenges in the taxation of rural producers is the difficulty of drafting a clear contract that properly defines risks and does not mistakenly classify a partnership agreement as a lease. To be legally recognized as a partnership, the contract must explicitly establish risk-sharing between the parties. Otherwise, the arrangement may be deemed a lease, leading to […]
Parceria ou Arrendamento? Os Riscos Tributários de um Contrato Mal Elaborado
A tributação dos rendimentos de produtores rurais pode ser impactada diretamente pela forma como seus contratos são estruturados. Um dos principais desafios é a distinção entre contratos de parceria rural e contratos de arrendamento, já que essa classificação afeta o regime tributário aplicável. Quando os contratos não delimitam de forma clara os riscos assumidos pelas partes, a Receita Federal pode […]
Rural Credit and Taxation: Maximizing Fiscal Efficiency
Rural producers in Brazil rely on structured credit facilities to finance their operations, whether for working capital, capital expenditures, or commercialization activities. Rural credit is a key financial instrument, providing subsidized rates and extended repayment terms through government-backed programs such as Plano Safra. This credit is classified into three main categories: operational credit, covering expenditures such as agricultural inputs, labor, and maintenance; investment credit, allocated to the acquisition […]