Saiba o que é uma execução fiscal, quando ela inicia e da importância de ter um bom advogado ao seu lado.
O que é uma execução fiscal e quando ela é iniciada?
STF Reconhece Inconstitucionalidade de Imposto de 25% sobre Aposentadorias no Exterior: Saiba Como Recuperar Seus Valores
O Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma excelente notícia para aposentados e pensionistas que residem no exterior. Recentemente, a Corte decidiu, por unanimidade, que a cobrança de 25% de Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão pagos a residentes fora do país é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.174 da Repercussão […]
Desenrola Rural ou Recuperação Judicial?
O agronegócio brasileiro recebeu uma importante novidade com a instituição do programa Desenrola Rural, criado pelo Decreto nº 12.381 de 11 de fevereiro de 2025. A iniciativa busca oferecer melhores condições para renegociação de dívidas de produtores rurais, permitindo que regularizem suas obrigações financeiras sem recorrer a medidas extremas. O programa promete ser um alívio para muitos produtores que enfrentam […]
Partnership or Lease? The Tax Risks of a Poorly Drafted Contract
One of the major challenges in the taxation of rural producers is the difficulty of drafting a clear contract that properly defines risks and does not mistakenly classify a partnership agreement as a lease. To be legally recognized as a partnership, the contract must explicitly establish risk-sharing between the parties. Otherwise, the arrangement may be deemed a lease, leading to […]
Parceria ou Arrendamento? Os Riscos Tributários de um Contrato Mal Elaborado
A tributação dos rendimentos de produtores rurais pode ser impactada diretamente pela forma como seus contratos são estruturados. Um dos principais desafios é a distinção entre contratos de parceria rural e contratos de arrendamento, já que essa classificação afeta o regime tributário aplicável. Quando os contratos não delimitam de forma clara os riscos assumidos pelas partes, a Receita Federal pode […]
Rural Credit and Taxation: Maximizing Fiscal Efficiency
Rural producers in Brazil rely on structured credit facilities to finance their operations, whether for working capital, capital expenditures, or commercialization activities. Rural credit is a key financial instrument, providing subsidized rates and extended repayment terms through government-backed programs such as Plano Safra. This credit is classified into three main categories: operational credit, covering expenditures such as agricultural inputs, labor, and maintenance; investment credit, allocated to the acquisition […]
Dedução de encargos financeiros no Imposto de Renda
A atividade rural no Brasil conta com diversas linhas de crédito para apoiar a produção, seja para custeio, investimento ou comercialização. O crédito rural é uma das principais ferramentas de financiamento do setor, oferecendo condições diferenciadas para produtores de diferentes portes. Ele pode ser dividido em três categorias principais: custeio, utilizado para cobrir despesas com insumos, mão de obra e manutenção da lavoura; investimento, […]
Planejamento Tributário: Por Que Esperar o Problema Chegar?
Muitas pessoas só buscam ajuda jurídica quando já estão enfrentando problemas com o Fisco. Isso acontece porque, para quem tem menos recursos, o Direito Tributário costuma ser visto apenas pelo lado contencioso – quando o imposto não foi pago, e a cobrança já virou uma dívida. Mas e se o tributo coubesse no bolso desde o início? O planejamento tributário […]
O Ano Internacional do Cooperativismo e Seu Impacto no Brasil
A ONU declarou 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas com o tema: “Cooperativas constroem um mundo melhor”. O objetivo dessa iniciativa é aumentar a conscientização sobre a importância do cooperativismo no desenvolvimento econômico e social, destacando seu papel na sustentabilidade, na geração de empregos e na inclusão financeira. O que é o Cooperativismo? O cooperativismo nasceu na Inglaterra no século XIX, impulsionado […]
Imposto de Renda sobre Aposentadoria: Quando Vale a Pena Recorrer?
Nem todos os aposentados sabem que têm direito à isenção do Imposto de Renda caso sejam portadores de doenças graves. E, mesmo quando fazem o pedido administrativo, podem enfrentar dificuldades na aprovação. Algumas situações em que vale a pena recorrer judicialmente: – O pedido foi negado sob alegação de falta de comprovação da doença, mas o laudo médico é válido […]