A tributação dos rendimentos de produtores rurais pode ser impactada diretamente pela forma como seus contratos são estruturados. Um dos principais desafios é a distinção entre contratos de parceria rural e contratos de arrendamento, já que essa classificação afeta o regime tributário aplicável. Quando os contratos não delimitam de forma clara os riscos assumidos pelas partes, a Receita Federal pode […]
Parceria ou Arrendamento? Os Riscos Tributários de um Contrato Mal Elaborado
Rural Credit and Taxation: Maximizing Fiscal Efficiency
Rural producers in Brazil rely on structured credit facilities to finance their operations, whether for working capital, capital expenditures, or commercialization activities. Rural credit is a key financial instrument, providing subsidized rates and extended repayment terms through government-backed programs such as Plano Safra. This credit is classified into three main categories: operational credit, covering expenditures such as agricultural inputs, labor, and maintenance; investment credit, allocated to the acquisition […]
Dedução de encargos financeiros no Imposto de Renda
A atividade rural no Brasil conta com diversas linhas de crédito para apoiar a produção, seja para custeio, investimento ou comercialização. O crédito rural é uma das principais ferramentas de financiamento do setor, oferecendo condições diferenciadas para produtores de diferentes portes. Ele pode ser dividido em três categorias principais: custeio, utilizado para cobrir despesas com insumos, mão de obra e manutenção da lavoura; investimento, […]
Planejamento Tributário: Por Que Esperar o Problema Chegar?
Muitas pessoas só buscam ajuda jurídica quando já estão enfrentando problemas com o Fisco. Isso acontece porque, para quem tem menos recursos, o Direito Tributário costuma ser visto apenas pelo lado contencioso – quando o imposto não foi pago, e a cobrança já virou uma dívida. Mas e se o tributo coubesse no bolso desde o início? O planejamento tributário […]
O Ano Internacional do Cooperativismo e Seu Impacto no Brasil
A ONU declarou 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas com o tema: “Cooperativas constroem um mundo melhor”. O objetivo dessa iniciativa é aumentar a conscientização sobre a importância do cooperativismo no desenvolvimento econômico e social, destacando seu papel na sustentabilidade, na geração de empregos e na inclusão financeira. O que é o Cooperativismo? O cooperativismo nasceu na Inglaterra no século XIX, impulsionado […]
Imposto de Renda sobre Aposentadoria: Quando Vale a Pena Recorrer?
Nem todos os aposentados sabem que têm direito à isenção do Imposto de Renda caso sejam portadores de doenças graves. E, mesmo quando fazem o pedido administrativo, podem enfrentar dificuldades na aprovação. Algumas situações em que vale a pena recorrer judicialmente: – O pedido foi negado sob alegação de falta de comprovação da doença, mas o laudo médico é válido […]
Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda sobre a Aposentadoria?
A isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves é um direito garantido por lei, mas muitas pessoas desconhecem o procedimento para solicitá-la. Se você recebe aposentadoria e possui alguma das doenças previstas na legislação, veja o passo a passo para requerer a isenção: 1. Obtenha um laudo médico oficial – O laudo deve ser emitido por um […]
Isenção de Imposto de Renda para Aposentados com Doenças Graves: Quem Tem Direito?
Aposentados que recebem mais de R$ 2.259,20 por mês estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda sobre seus rendimentos. No entanto, existe uma importante exceção: pessoas diagnosticadas com certas doenças graves podem obter isenção do imposto sobre os valores da aposentadoria. A legislação prevê essa isenção para os portadores das seguintes doenças: – Tuberculose ativa – Alienação mental – […]
Revisão do ITBI: Você pode ter direito à restituição
Ao realizar a transmissão de um imóvel, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma obrigação comumente imposta pelos municípios. Trata-se de um tributo de natureza real, ou seja, vinculado diretamente ao imóvel e não à capacidade contributiva do adquirente. Sua competência é municipal, conforme estabelece a Constituição Federal, cabendo a cada município regulamentar sua alíquota e […]
A exclusão do Programa SIMPLES NACIONAL não cancela o débito
Os contribuintes que optam pelo SIMPLES NACIONAL, escolhem em verdade uma forma diferente de Regime Tributário. Com isso, todo contribuinte do SIMPLES, seja ele MEI ou não, deverá pagar os impostos e contribuições correspondentes a sua atividade. Assim, uma vez que o fato gerador ocorre, o contribuinte deverá pagar o imposto, sob pena de multa e correção monetária. O fato […]