Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda sobre a Aposentadoria?
A isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves é um direito garantido por lei, mas muitas pessoas […]
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Isenção de Imposto de Renda para Aposentados com Doenças Graves: Quem Tem Direito?
Aposentados que recebem mais de R$ 2.259,20 por mês estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda sobre seus rendimentos.
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Revisão do ITBI: Você pode ter direito à restituição
Ao realizar a transmissão de um imóvel, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma obrigação comumente
A exclusão do Programa SIMPLES NACIONAL não cancela o débito
Os contribuintes que optam pelo SIMPLES NACIONAL, escolhem em verdade uma forma diferente de Regime Tributário. Com isso, todo contribuinte
As cartas da Receita Federal vão para qual endereço?
A Receita Federal anunciou que enviou quase 2 milhões de notificações para empresas optantes do SIMPLES NACIONAL. De 30 de
Exclusão do Programa SIMPLES NACIONAL
Uma das grandes noticias da última semana foi o envio de notificações, as famosas “cartas”, da Receita Federal, informando a
Execuções Fiscais e a Necessidade de Expertise
A execução fiscal é o processo judicial utilizado para cobrar tributos não pagos após a constituição do crédito tributário, que
Qual lei se aplica em relação aos Termos de Ajustamento de Conduta em caso de infração ambiental?
O Cadastro Rural Ambiental (CAR) surgiu no Código Florestal de 2012, ele veio como uma maneira de unificar os registros
STJ: Não há obrigação acessória do município em relação ao INCRA para cobrança de IPTU
O STJ, em recente decisão no REsp 2.105.387/SP, trouxe esclarecimento quanto à interpretação do artigo 53 da Lei n. 6.766/1979.
Isenção ITR para Áreas Preservadas
Propriedade Rural Sustentável: Isenção ITR para Áreas Preservadas Sabia que você pode ter economia significativa no ITR se sua propriedade rural possui