STF Reconhece Inconstitucionalidade de Imposto de 25% sobre Aposentadorias no Exterior: Saiba Como Recuperar Seus Valores

O Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma excelente notícia para aposentados e pensionistas que residem no exterior. Recentemente, a Corte decidiu, por unanimidade, que a cobrança de 25% de Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão pagos a residentes fora do país é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.174 da Repercussão […]