Em fevereiro de 2026, foi proferida decisão pela Justiça Federal do Rio de Janeiro reconhecendo o direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria em razão de doença grave. O caso envolvia contribuinte diagnosticado com câncer em 2004. O processo tramitou à revelia da Fazenda Pública e evidencia a aplicação do entendimento consolidado no Enunciado da Súmula n. 627 […]
Isenção do imposto de renda em razão de doença grave
Isenção de Imposto de Renda para Aposentados com Doenças Graves: Quem Tem Direito?
Aposentados que recebem mais de R$ 2.259,20 por mês estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda sobre seus rendimentos. No entanto, existe uma importante exceção: pessoas diagnosticadas com certas doenças graves podem obter isenção do imposto sobre os valores da aposentadoria. A legislação prevê essa isenção para os portadores das seguintes doenças: – Tuberculose ativa – Alienação mental – […]