Médios e Grandes Produtores Quem produz alimento lida diariamente com custo, preço e margem. Até aqui, o imposto muitas vezes entrava como um “detalhe” difícil de explicar no fim da conta. Com a Reforma Tributária do consumo, isso muda: o imposto passa a interferir diretamente na forma como a empresa rural compra, vende, organiza contratos e administra o caixa. A […]
Reforma do Consumo (IBS e CBS): 5 oportunidades práticas para médios e grandes produtores em 2026
Saída Fiscal: o que é e por que tanta gente está falando sobre isso?
Nos últimos dias, muita gente comentou sobre um suposto “rastreamento da Receita Federal a partir de 2026” para quem mora fora do país e não fez a saída definitiva.A própria Receita publicou uma nota desmentindo a informação, afirmando ser uma fake news. Mas então, o que é verdade nisso tudo? Primeiro: a Receita já fiscaliza quem vive fora do Brasil e mantém bens […]
Declaração do ITR
A Receita Federal divulgou o novo Regulamento do Imposto Territorial Rural, o ITR, tributo que incide sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas rurais.Diferente do IPTU, o ITR tem finalidade extrafiscal: busca incentivar a produção no campo. Por isso, seu valor costuma ser reduzido, e sua base de cálculo pode ser significativamente abatida. Esse cálculo é feito com base […]
Quais são os principais riscos de não responder a uma execução fiscal?
Ignorar uma execução fiscal pode resultar em aumento expressivo da dívida e bloqueio imediato de bens e contas bancárias. O prejuízo pode se tornar irreversível em pouco tempo. A execução fiscal é regulada pela Lei nº 6.830/1980 e, mesmo sendo um processo de cobrança, assegura ao devedor o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao ser citado, o executado […]
O que é uma execução fiscal e quando ela é iniciada?
Saiba o que é uma execução fiscal, quando ela inicia e da importância de ter um bom advogado ao seu lado.
Dedução de encargos financeiros no Imposto de Renda
A atividade rural no Brasil conta com diversas linhas de crédito para apoiar a produção, seja para custeio, investimento ou comercialização. O crédito rural é uma das principais ferramentas de financiamento do setor, oferecendo condições diferenciadas para produtores de diferentes portes. Ele pode ser dividido em três categorias principais: custeio, utilizado para cobrir despesas com insumos, mão de obra e manutenção da lavoura; investimento, […]
Planejamento Tributário: Por Que Esperar o Problema Chegar?
Muitas pessoas só buscam ajuda jurídica quando já estão enfrentando problemas com o Fisco. Isso acontece porque, para quem tem menos recursos, o Direito Tributário costuma ser visto apenas pelo lado contencioso – quando o imposto não foi pago, e a cobrança já virou uma dívida. Mas e se o tributo coubesse no bolso desde o início? O planejamento tributário […]
Imposto de Renda sobre Aposentadoria: Quando Vale a Pena Recorrer?
Nem todos os aposentados sabem que têm direito à isenção do Imposto de Renda caso sejam portadores de doenças graves. E, mesmo quando fazem o pedido administrativo, podem enfrentar dificuldades na aprovação. Algumas situações em que vale a pena recorrer judicialmente: – O pedido foi negado sob alegação de falta de comprovação da doença, mas o laudo médico é válido […]
A exclusão do Programa SIMPLES NACIONAL não cancela o débito
Os contribuintes que optam pelo SIMPLES NACIONAL, escolhem em verdade uma forma diferente de Regime Tributário. Com isso, todo contribuinte do SIMPLES, seja ele MEI ou não, deverá pagar os impostos e contribuições correspondentes a sua atividade. Assim, uma vez que o fato gerador ocorre, o contribuinte deverá pagar o imposto, sob pena de multa e correção monetária. O fato […]
As cartas da Receita Federal vão para qual endereço?
A Receita Federal anunciou que enviou quase 2 milhões de notificações para empresas optantes do SIMPLES NACIONAL. De 30 de setembro a 04 de outubro, foram enviados os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ocorre que as notificações são endereçadas ao DTE-SN […]