One of the major challenges in the taxation of rural producers is the difficulty of drafting a clear contract that properly defines risks and does not mistakenly classify a partnership agreement as a lease. To be legally recognized as a partnership, the contract must explicitly establish risk-sharing between the parties. Otherwise, the arrangement may be deemed a lease, leading to […]
Partnership or Lease? The Tax Risks of a Poorly Drafted Contract
Parceria ou Arrendamento? Os Riscos Tributários de um Contrato Mal Elaborado
A tributação dos rendimentos de produtores rurais pode ser impactada diretamente pela forma como seus contratos são estruturados. Um dos principais desafios é a distinção entre contratos de parceria rural e contratos de arrendamento, já que essa classificação afeta o regime tributário aplicável. Quando os contratos não delimitam de forma clara os riscos assumidos pelas partes, a Receita Federal pode […]
Rural Credit and Taxation: Maximizing Fiscal Efficiency
Rural producers in Brazil rely on structured credit facilities to finance their operations, whether for working capital, capital expenditures, or commercialization activities. Rural credit is a key financial instrument, providing subsidized rates and extended repayment terms through government-backed programs such as Plano Safra. This credit is classified into three main categories: operational credit, covering expenditures such as agricultural inputs, labor, and maintenance; investment credit, allocated to the acquisition […]
Dedução de encargos financeiros no Imposto de Renda
A atividade rural no Brasil conta com diversas linhas de crédito para apoiar a produção, seja para custeio, investimento ou comercialização. O crédito rural é uma das principais ferramentas de financiamento do setor, oferecendo condições diferenciadas para produtores de diferentes portes. Ele pode ser dividido em três categorias principais: custeio, utilizado para cobrir despesas com insumos, mão de obra e manutenção da lavoura; investimento, […]
Planejamento Tributário: Por Que Esperar o Problema Chegar?
Muitas pessoas só buscam ajuda jurídica quando já estão enfrentando problemas com o Fisco. Isso acontece porque, para quem tem menos recursos, o Direito Tributário costuma ser visto apenas pelo lado contencioso – quando o imposto não foi pago, e a cobrança já virou uma dívida. Mas e se o tributo coubesse no bolso desde o início? O planejamento tributário […]